Dia Universal da Criança
O Dia Universal da Criança é comemorado em 20 de novembro. Em 2026, a data cai em sexta-feira.
No mesmo dia (20/11/2026) também é feriado nacional: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O Dia Universal da Criança, também chamado de Dia Mundial da Criança, é comemorado em 20 de novembro. A data lembra os direitos das crianças no mundo inteiro e marca dois documentos da Organização das Nações Unidas (ONU): a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989.
Não confunda com o Dia das Crianças. No Brasil, o 12 de outubro é feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, segundo a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
Por que o Dia Universal da Criança é em 20 de novembro?
A Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração dos Direitos da Criança em 1959. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada em 20 de novembro de 1989 pela Resolução 44/25 da Assembleia Geral e entrou em vigor internacional em 2 de setembro de 1990. Diferente da declaração, que é um texto de princípios, a convenção é um tratado vinculante: os países que a ratificam assumem a obrigação de cumpri-la.
No Brasil, a convenção foi promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, que determina sua execução integral (art. 1º) e entrou em vigor na data da publicação (art. 2º).
É feriado?
O Dia Universal da Criança não é a razão do feriado de 20 de novembro. Essa data é feriado nacional pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarado pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, cujo art. 1º fixa o feriado em 20 de novembro.
O que a Convenção garante às crianças
A convenção considera criança todo ser humano com menos de 18 anos, salvo quando a lei aplicável fixa a maioridade mais cedo. O texto tem 54 artigos e exige que os direitos sejam garantidos a todas as crianças sem discriminação, inclusive por raça, cor ou sexo.
| Ponto | O que a convenção estabelece |
|---|---|
| Quem é criança | Todo ser humano com menos de 18 anos, salvo maioridade mais cedo pela lei aplicável (art. 1º) |
| Não discriminação | Direitos garantidos a cada criança sob a jurisdição dos Estados, sem discriminação de qualquer tipo (art. 2º) |
| Extensão | 54 artigos, divididos em três partes |
| Alcance | É o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado do mundo, segundo a ONU |
Para entender a história que antecede a convenção, a UNICEF Brasil reúne os marcos desde a Declaração de Genebra de 1924, em sua página sobre a história dos direitos da criança.
Fontes
- UNICEF: Convenção sobre os Direitos da Criança (texto e adoção pela Resolução 44/25)
- ONU News: Dia Mundial da Criança (2025)
- UNICEF Brasil: história dos direitos da criança
- Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Planalto)
- Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (Planalto)
- Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980 (Planalto)
Em que dia da semana cai o Dia Universal da Criança nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2026 | 20/11/2026 | sexta-feira |
| 2027 | 20/11/2027 | sábado |
| 2028 | 20/11/2028 | segunda-feira |
| 2029 | 20/11/2029 | terça-feira |
| 2030 | 20/11/2030 | quarta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 10/11: Dia do Trigo
- 12/11: Dia do Supermercado
- 12/11: Dia do Inventor
- 12/11: Dia do Diretor Escolar
- 14/11: Dia do Bandeirante
- 14/11: Dia Nacional da Alfabetização
- 16/11: Dia Internacional da Tolerância
- 17/11: Dia Internacional do Estudante
- 17/11: Dia da Criatividade
- 19/11: Dia da Bandeira
- 20/11: Dia da Industrialização Africana
- 20/11: Dia do Auditor Interno
- 20/11: Dia do Biomédico
- 21/11: Dia Mundial da Televisão
- 22/11: Dia do Músico
- 25/11: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a mulher
- 25/11: Dia do Doador Voluntário de Sangue
- 27/11: Dia do Técnico da Segurança do Trabalho
- 28/11: Dia do Soldado Desconhecido
- 30/11: Dia do Síndico
- 30/11: Dia do Teólogo
- 30/11: Dia do Estatuto da Terra
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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