Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro. Em 2026, a data cai em quinta-feira.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro, aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, em Paris, em 1948. A data também encerra a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, iniciada em 25 de novembro.
Por que o Dia dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro?
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 217 A (III), que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto foi redigido por uma comissão presidida por Eleanor Roosevelt, logo após a Segunda Guerra Mundial, e estabelece pela primeira vez direitos que devem ser protegidos para todas as pessoas, em todos os países. Em 1950, a ONU passou a convidar os países a celebrar a data anualmente.
Como foi a votação
A Declaração foi aprovada por 48 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções. O Brasil votou a favor. As abstenções foram da União Soviética e de países do bloco socialista, da África do Sul (que acabava de implantar o apartheid) e da Arábia Saudita.
É feriado?
Não. É uma data de conscientização, sem folga, tanto no Brasil quanto na maior parte do mundo.
O que a Declaração garante
São 30 artigos. Alguns dos mais citados:
- Art. 1º – todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
- Art. 3º – direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;
- Art. 5º – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento cruel ou degradante;
- Art. 19 – liberdade de opinião e de expressão;
- Art. 26 – direito à educação, gratuita ao menos no ensino elementar.
A Declaração não é um tratado e, sozinha, não tem força de lei. Mas inspirou os pactos internacionais de 1966 (sobre direitos civis e políticos e sobre direitos econômicos, sociais e culturais), que são obrigatórios para os países que os ratificaram — o Brasil aderiu a ambos em 1992 — e influenciou o capítulo de direitos fundamentais da Constituição de 1988.
Um dos documentos mais traduzidos do mundo
Segundo o Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC), a Declaração já foi traduzida para mais de 500 idiomas e dialetos, o que a coloca entre os documentos mais traduzidos da história.
Fontes
- ONU Brasil – Declaração Universal dos Direitos Humanos (texto em português)
- Biblioteca Digital da ONU – Resolução 217 A (III)
- UNRIC – O documento mais universal do mundo
- Planalto – Decreto nº 592/1992 (promulga o Pacto de Direitos Civis e Políticos)
Em que dia da semana cai o Dia Internacional dos Direitos Humanos nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2026 | 10/12/2026 | quinta-feira |
| 2027 | 10/12/2027 | sexta-feira |
| 2028 | 10/12/2028 | domingo |
| 2029 | 10/12/2029 | segunda-feira |
| 2030 | 10/12/2030 | terça-feira |
Datas comemorativas próximas
- 30/11: Dia do Síndico
- 01/12: Dia Mundial de Combate à AIDS
- 02/12: Dia do Samba
- 05/12: Dia do Voluntário
- 05/12: Dia Internacional do Solo
- 07/12: Dia Nacional da Assistência Social
- 10/12: Dia do Palhaço
- 11/12: Dia do Engenheiro
- 13/12: Dia do Marinheiro
- 13/12: Dia Nacional do Forró
- 16/12: Dia do Reservista
- 18/12: Dia Nacional do Museólogo
- 18/12: Dia Internacional dos Migrantes
- 20/12: Dia da Solidariedade
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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