Dia do Tribunal de Contas

O Dia do Tribunal de Contas é comemorado em 17 de janeiro. Em 2027, a data cai em domingo.

O Dia do Tribunal de Contas é comemorado em 17 de janeiro. A data lembra a instalação, em 1893, do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que examina, revisa e julga as operações de receita e despesa da União. Não é feriado nacional.

Por que o Dia do Tribunal de Contas é em 17 de janeiro?

A data não vem de uma lei que a institua. Ela marca o início do funcionamento do TCU. Segundo o portal do TCU, a corte foi criada por iniciativa de Ruy Barbosa em 1890, institucionalizada em 1891 e regulamentada em 1892. Foi em 17 de janeiro de 1893 que o então ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa, conseguiu implementá-la.

A criação está no Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, que instituiu o Tribunal de Contas. O Decreto nº 1.166, de 17 de dezembro de 1892, trata da instalação da corte na Capital Federal e determina a extinção do Tribunal do Thesouro assim que ela ocorrer. Nenhum desses atos fixa um dia comemorativo: a data é a do início das atividades do tribunal.

É feriado?

Não. A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, define que os feriados civis são os declarados em lei federal. A Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607/2002, lista os feriados nacionais, e 17 de janeiro não está entre eles. Por isso o expediente segue normal em todo o país.

Quantos tribunais de contas existem no Brasil

Um artigo publicado em 2022 no portal Jus informa que o Brasil tem 33 tribunais de contas. A tabela separa cada tipo. Já a Constituição Federal de 1988 define, no art. 73, que o TCU é integrado por nove ministros.

TipoQuantidade
Tribunal de Contas da União (TCU)1
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)26
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF)1
Tribunais de Contas dos Municípios (Bahia, Goiás e Pará)3
Tribunais de Contas Municipais (São Paulo e Rio de Janeiro)2
Total33

Fontes

Em que dia da semana cai o Dia do Tribunal de Contas nos próximos anos

AnoDataDia da semana
202717/01/2027domingo
202817/01/2028segunda-feira
202917/01/2029quarta-feira
203017/01/2030quinta-feira
203117/01/2031sexta-feira

Datas comemorativas próximas

Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.

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