Dia do Tribunal de Contas
O Dia do Tribunal de Contas é comemorado em 17 de janeiro. Em 2027, a data cai em domingo.
O Dia do Tribunal de Contas é comemorado em 17 de janeiro. A data lembra a instalação, em 1893, do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que examina, revisa e julga as operações de receita e despesa da União. Não é feriado nacional.
Por que o Dia do Tribunal de Contas é em 17 de janeiro?
A data não vem de uma lei que a institua. Ela marca o início do funcionamento do TCU. Segundo o portal do TCU, a corte foi criada por iniciativa de Ruy Barbosa em 1890, institucionalizada em 1891 e regulamentada em 1892. Foi em 17 de janeiro de 1893 que o então ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa, conseguiu implementá-la.
A criação está no Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, que instituiu o Tribunal de Contas. O Decreto nº 1.166, de 17 de dezembro de 1892, trata da instalação da corte na Capital Federal e determina a extinção do Tribunal do Thesouro assim que ela ocorrer. Nenhum desses atos fixa um dia comemorativo: a data é a do início das atividades do tribunal.
É feriado?
Não. A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, define que os feriados civis são os declarados em lei federal. A Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607/2002, lista os feriados nacionais, e 17 de janeiro não está entre eles. Por isso o expediente segue normal em todo o país.
Quantos tribunais de contas existem no Brasil
Um artigo publicado em 2022 no portal Jus informa que o Brasil tem 33 tribunais de contas. A tabela separa cada tipo. Já a Constituição Federal de 1988 define, no art. 73, que o TCU é integrado por nove ministros.
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Tribunal de Contas da União (TCU) | 1 |
| Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) | 26 |
| Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) | 1 |
| Tribunais de Contas dos Municípios (Bahia, Goiás e Pará) | 3 |
| Tribunais de Contas Municipais (São Paulo e Rio de Janeiro) | 2 |
| Total | 33 |
Fontes
- Eventos marcam os 130 anos de instalação do TCU (portal do TCU)
- Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890 (Planalto)
- Decreto nº 1.166, de 17 de dezembro de 1892 (Senado)
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 (Planalto)
- Constituição Federal de 1988 (Planalto)
- Quantos e quais são os tribunais de contas (Jus, artigo de 19/12/2022)
Em que dia da semana cai o Dia do Tribunal de Contas nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 17/01/2027 | domingo |
| 2028 | 17/01/2028 | segunda-feira |
| 2029 | 17/01/2029 | quarta-feira |
| 2030 | 17/01/2030 | quinta-feira |
| 2031 | 17/01/2031 | sexta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 07/01: Dia da Liberdade do Culto
- 08/01: Dia Nacional do Fotógrafo
- 09/01: Dia do Fico
- 09/01: Dia do Astronauta
- 11/01: Dia do Controle da Poluição
- 14/01: Dia Nacional do Enfermo
- 15/01: Dia do Adulto
- 15/01: Dia Mundial do Compositor
- 19/01: Dia do Cabeleireiro
- 20/01: Dia do Farmacêutico
- 24/01: Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil
- 24/01: Dia do Aposentado
- 24/01: Dia Internacional da Educação
- 25/01: Dia do Carteiro
- 27/01: Dia Internacional da Lembrança do Holocausto
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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