Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro. Em 2027, a data cai em quinta-feira.
O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro e homenageia quem trabalha na administração pública, nos três níveis de governo e nos três poderes. Para o funcionalismo federal, a data está prevista em lei, e costuma ser ponto facultativo, não feriado.
Por que o Dia do Servidor Público é em 28 de outubro?
A data lembra o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. O dia do decreto virou a data simbólica da categoria. Hoje, a base legal é o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o regime jurídico dos servidores civis da União, que diz: "O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro".
É feriado?
Não. O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, e a Lei 8.112 só diz que a data "será comemorada", sem criar folga. O que existe é o ponto facultativo, que o governo federal define a cada ano em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Quem trabalha para estados e municípios depende do calendário de cada ente. Alguns mantêm o dia 28, outros transferem a folga para outra data, em geral a sexta-feira seguinte, e órgãos de um mesmo estado podem ter regras diferentes. Para quem trabalha na iniciativa privada, nada muda: é dia útil normal.
Quantos servidores públicos existem no Brasil?
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, com dados da RAIS, o país tinha cerca de 11,4 milhões de vínculos públicos em 2017, contra 5,1 milhões em 1986. A maior parte está nos municípios, como mostra a tabela.
| Nível | 1986 | 2017 |
|---|---|---|
| Municipal | 1,7 milhão (34%) | 6,5 milhões (57%) |
| Estadual | 2,4 milhões (47,9%) | 3,7 milhões (32,3%) |
| Federal | 923 mil (18,1%) | 1,18 milhão (10,4%) |
O dado mostra que o servidor público típico não está em Brasília: é, na maioria dos casos, quem atende na escola, no posto de saúde ou na prefeitura da sua cidade. O levantamento inclui servidores civis e militares e exclui empresas públicas.
Quem dedicou a carreira ao serviço público também pode se interessar pelo Dia do Aposentado.
Fontes
- Decreto-Lei nº 1.713/1939 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Planalto)
- Lei nº 8.112/1990, art. 236 (Planalto)
- Três décadas de evolução do funcionalismo público no Brasil, 1986-2017 (Ipea / Atlas do Estado Brasileiro)
- Dia do Servidor Público: quem folga em 28 de outubro (Gazeta do Povo)
Em que dia da semana cai o Dia do Servidor Público nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 28/10/2027 | quinta-feira |
| 2028 | 28/10/2028 | sábado |
| 2029 | 28/10/2029 | domingo |
| 2030 | 28/10/2030 | segunda-feira |
| 2031 | 28/10/2031 | terça-feira |
Datas comemorativas próximas
- 18/10: Dia do Médico
- 20/10: Dia do Poeta
- 31/10: Dia das Bruxas
- 31/10: Dia Nacional da Poesia
- 01/11: Dia de Todos os Santos
- 05/11: Dia do Técnico em Prótese Dentária
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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