Dia do Revendedor Lotérico
O Dia do Revendedor Lotérico é comemorado em 26 de maio. Em 2027, a data cai em quarta-feira.
O Dia do Revendedor Lotérico é comemorado em 26 de maio. A data homenageia os profissionais que atuam nas casas lotéricas e garantem o pagamento correto das apostas. É uma data comemorativa, e não um feriado.
Por que o Dia do Revendedor Lotérico é em 26 de maio?
A data tem origem não oficial: não é instituída por lei nem por decreto. Segundo o site Próximo Feriado, ela foi criada em 2001, mas o site não informa quem a instituiu nem por que o dia 26 foi escolhido.
A atividade, por sua vez, tem base legal própria. A Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico. A lei usa o termo permissionário, e não revendedor, e não trata do dia 26 de maio.
É feriado?
Não é feriado nacional, e o expediente segue normal. O Próximo Feriado também classifica a data como comemorativa, e não como feriado oficial.
Como funciona a permissão lotérica
Quem tem uma casa lotérica não é dono de uma concessão comum: é permissionário de um serviço público. A Lei nº 12.869/2013 define as regras principais:
| Regra | O que a lei determina |
|---|---|
| Forma de outorga | a título precário, mediante licitação (art. 2º) |
| Quem outorga | a Caixa Econômica Federal |
| Prazo do contrato | 20 anos, com renovação automática por igual período |
| Abertura de novas lotéricas | depende de estudo técnico sobre potencial de venda e demanda da população local |
A lei também permite que o permissionário combine a atividade lotérica com outro comércio, desde que a Caixa autorize previamente, e por isso muitas lotéricas também funcionam como correspondente bancário. A Lei nº 13.177, de 2015, validou as outorgas firmadas até 15 de outubro de 2013 e estendeu a renovação automática às demais permissões.
Fontes
Em que dia da semana cai o Dia do Revendedor Lotérico nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 26/05/2027 | quarta-feira |
| 2028 | 26/05/2028 | sexta-feira |
| 2029 | 26/05/2029 | sábado |
| 2030 | 26/05/2030 | domingo |
| 2031 | 26/05/2031 | segunda-feira |
Datas comemorativas próximas
- 16/05: Dia do Gari
- 17/05: Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
- 17/05: Dia Internacional contra a Homofobia
- 18/05: Dia do Vidreiro
- 18/05: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- 18/05: Dia Internacional dos Museus
- 19/05: Dia do Defensor Público
- 19/05: Dia do Acadêmico de Direito
- 20/05: Dia do Comissário da Infância e da Juventude
- 22/05: Dia do Pudim
- 22/05: Dia do Apicultor
- 22/05: Dia do Abraço
- 23/05: Dia da Juventude Constitucionalista
- 24/05: Dia do Telegrafista
- 24/05: Dia da Infantaria
- 24/05: Dia do Detento
- 24/05: Dia do Vestibulando
- 24/05: Dia do Datilógrafo
- 25/05: Dia Nacional da Adoção
- 25/05: Dia da África
- 25/05: Dia do Trabalhador Rural
- 25/05: Dia da Costureira
- 26/05: Dia Nacional de Combate ao Glaucoma
- 26/05: Dia do sanfoneiro
- 26/05: Dia de Nossa Senhora de Caravaggio
- 27/05: Dia da Mata Atlântica
- 27/05: Dia do Profissional Liberal
- 28/05: Dia Mundial do Hambúrguer
- 28/05: Dia do Xis
- 28/05: Dia do Ceramista
- 29/05: Dia do Geógrafo
- 30/05: Dia do Geólogo
- 31/05: Dia do Comissário de Bordo
- 31/05: Dia Mundial de Combate ao Fumo
- 01/06: Dia da Imprensa
- 05/06: Dia Mundial do Meio Ambiente
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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