Dia do Inventor
O Dia do Inventor é comemorado em 12 de novembro. Em 2027, a data cai em sexta-feira.
O Dia do Inventor é comemorado no Brasil em 12 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 12.070, de 29 de outubro de 2009, que criou o Dia Nacional do Inventor.
Por que o Dia do Inventor é em 12 de novembro?
A data está no artigo 1º da Lei nº 12.070/2009: «É instituído o Dia Nacional do Inventor, a ser anualmente comemorado em 12 de novembro.» A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2009. O texto não associa o dia a nenhum fato histórico: ele apenas fixa a data.
O que a lei protege
A data homenageia quem cria soluções novas, e a proteção dessas criações está em outra norma: a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a Lei da Propriedade Industrial. Pelo artigo 8º, a invenção é patenteável quando atende a três requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Pelo artigo 6º, ao autor da invenção é assegurado o direito de obter a patente que garanta a propriedade sobre ela.
A novidade tem definição própria. Pelo artigo 11, a invenção é nova quando não está compreendida no estado da técnica, que o §1º define como tudo o que foi tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente. Isso pode ocorrer por descrição escrita ou oral, por uso ou por qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, e a lei prevê exceções em outros artigos.
Nem tudo é patenteável. O artigo 10 afasta da condição de invenção as descobertas, as teorias científicas, os métodos matemáticos, as concepções puramente abstratas, os esquemas comerciais e as obras literárias, artísticas ou científicas.
Quais são os prazos de proteção?
Pelo artigo 40 da mesma lei, os prazos são contados da data do depósito do pedido:
| Tipo de proteção | Prazo de vigência |
|---|---|
| Patente de invenção | 20 anos |
| Patente de modelo de utilidade | 15 anos |
Ou seja, o tempo de proteção corre desde o depósito, e não desde a concessão. Para outras datas ligadas à criatividade, veja o Dia Mundial da Criatividade e Inovação.
É feriado?
Não. O Dia do Inventor não é feriado nacional, e o expediente é normal.
Fontes
- Lei nº 12.070, de 29 de outubro de 2009 (institui o Dia Nacional do Inventor)
- Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial)
Em que dia da semana cai o Dia do Inventor nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 12/11/2027 | sexta-feira |
| 2028 | 12/11/2028 | domingo |
| 2029 | 12/11/2029 | segunda-feira |
| 2030 | 12/11/2030 | terça-feira |
| 2031 | 12/11/2031 | quarta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 05/11: Dia do Técnico em Eletrônica
- 05/11: Dia do Técnico em Prótese Dentária
- 05/11: Dia da Cultura
- 07/11: Dia do Radialista
- 08/11: Dia do Radiologista
- 08/11: Dia Mundial do Urbanismo
- 09/11: Dia do Hoteleiro
- 10/11: Dia do Trigo
- 12/11: Dia do Supermercado
- 12/11: Dia do Diretor Escolar
- 14/11: Dia do Bandeirante
- 14/11: Dia Nacional da Alfabetização
- 16/11: Dia Internacional da Tolerância
- 17/11: Dia da Criatividade
- 17/11: Dia Internacional do Estudante
- 19/11: Dia da Bandeira
- 20/11: Dia do Biomédico
- 20/11: Dia do Auditor Interno
- 20/11: Dia Universal da Criança
- 20/11: Dia da Industrialização Africana
- 21/11: Dia Mundial da Televisão
- 22/11: Dia do Músico
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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