Dia do Fazendeiro
O Dia do Fazendeiro é comemorado em 21 de setembro. Em 2027, a data cai em terça-feira.
O Dia do Fazendeiro é lembrado em 21 de setembro. A data tem origem não oficial: não há lei ou decreto que a institua. Não é feriado nacional, e o expediente é normal.
Por que o Dia do Fazendeiro é em 21 de setembro?
Não há registro de quem criou a data nem de por que o dia 21 foi escolhido. Sem norma que a institua, a escolha não pode ser explicada por lei.
A palavra fazendeiro não aparece nas leis
Os textos federais que classificam quem produz no campo usam critérios de área e de trabalho familiar, e não o termo fazendeiro. A área é medida em módulos fiscais.
A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta a reforma agrária, classifica o imóvel rural pelo tamanho:
- pequena propriedade: até 4 módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento (art. 4º, II, a, com redação da Lei nº 13.465/2017);
- média propriedade: acima de 4 e até 15 módulos fiscais (art. 4º, III, a).
A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, define o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural (art. 3º). A tabela compara os dois conceitos:
| Critério | Lei 8.629/1993 (art. 4º) | Lei 11.326/2006 (art. 3º) |
|---|---|---|
| Área | Até 4 módulos fiscais (pequena); acima de 4 até 15 (média) | Até 4 módulos fiscais |
| Mão de obra | Não exige | Predominantemente da própria família |
| Renda | Não exige | Predominantemente vinculada ao próprio estabelecimento |
| Direção | Não exige | Dirigido pela família |
Na área, as duas leis usam o mesmo teto de 4 módulos fiscais. A diferença está nos outros critérios: a lei de 2006 exige também que a família trabalhe no estabelecimento, tire dele a maior parte da renda e o dirija. Por isso, o dono de uma pequena propriedade pela lei de 1993 pode não ser agricultor familiar pela lei de 2006.
O que o dia significa na prática
Sem norma que o institua, o dia 21 de setembro não cria direitos trabalhistas nem obrigações para o produtor rural. Quem quiser saber se a propriedade se enquadra como pequena, média ou agricultura familiar deve olhar os critérios das duas leis acima, e não a data comemorativa.
Fontes
Em que dia da semana cai o Dia do Fazendeiro nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 21/09/2027 | terça-feira |
| 2028 | 21/09/2028 | quinta-feira |
| 2029 | 21/09/2029 | sexta-feira |
| 2030 | 21/09/2030 | sábado |
| 2031 | 21/09/2031 | domingo |
Datas comemorativas próximas
- 14/09: Dia do Frevo
- 15/09: Dia da Musicoterapia
- 18/09: Dia dos Símbolos Nacionais
- 19/09: Dia do Comprador
- 20/09: Dia Nacional dos Desbravadores
- 21/09: Dia da Árvore
- 21/09: Dia Internacional da Paz
- 22/09: Dia da Defesa da Fauna
- 22/09: Dia Mundial Sem Carro
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Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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