Dia do Detento

O Dia do Detento é comemorado em 24 de maio. Em 2027, a data cai em segunda-feira.

O Dia do Detento é comemorado em 24 de maio para chamar a atenção da população para a situação das pessoas presas.

Por que o Dia do Detento é em 24 de maio?

É uma data de origem não oficial: não há lei ou ato normativo que a tenha criado, e não se conhece a razão da escolha do dia 24. O Próximo Feriado registra a comemoração anual e declara como objetivos conscientizar a população sobre a situação do homem preso e homenagear entidades de direitos humanos e servidores que atuam nas prisões.

A mesma data marca a Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010, que autorizou a instalação de salas de aula nos presídios para cursos de ensino básico e profissionalizante. A relação é apenas de calendário: a lei não institui o dia.

É feriado?

Não é feriado nacional, e o expediente é normal.

O que a Lei de Execução Penal garante ao preso

A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, define os direitos da pessoa presa e as formas de assistência que o Estado deve oferecer. Os pontos principais são:

• Direitos do preso (art. 41): alimentação e vestuário, trabalho remunerado, previdência social, visitas, entrevista reservada com advogado, petição às autoridades e contato com o mundo exterior.
• Assistência (arts. 10 a 27): dever do Estado nas formas material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. O ensino fundamental é obrigatório também para quem está preso.
• Remição por trabalho (art. 126): o condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir, ou seja, abater da pena, 1 dia a cada 3 dias de trabalho.
• Remição por estudo (art. 126, § 1º): 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, com as horas divididas em no mínimo 3 dias. Ao concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante a pena, o tempo remido recebe acréscimo de 1/3 (§ 5º).

Preso provisório e condenado

A lei distingue dois status. O preso provisório ainda aguarda julgamento definitivo, e o art. 84 determina que ele fique separado do condenado por sentença transitada em julgado.

Fontes

• Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (Planalto)
• Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010 (Planalto)
• Próximo Feriado: Dia do Detento

Em que dia da semana cai o Dia do Detento nos próximos anos

Datas comemorativas próximas

• 14/05: Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni
• 14/05: Dia Continental do Seguro
• 15/05: Dia do Assistente Social
• 15/05: Dia Internacional da Latinidade
• 15/05: Dia Internacional da Família
• 15/05: Dia do Gerente Bancário
• 16/05: Dia do Gari
• 17/05: Dia Internacional contra a Homofobia
• 17/05: Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
• 18/05: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
• 18/05: Dia do Vidreiro
• 18/05: Dia Internacional dos Museus
• 19/05: Dia do Defensor Público
• 19/05: Dia do Acadêmico de Direito
• 20/05: Dia do Comissário da Infância e da Juventude
• 22/05: Dia do Abraço
• 22/05: Dia do Pudim
• 22/05: Dia do Apicultor
• 23/05: Dia da Juventude Constitucionalista
• 24/05: Dia da Infantaria
• 24/05: Dia do Telegrafista
• 24/05: Dia do Datilógrafo
• 24/05: Dia do Vestibulando
• 25/05: Dia Nacional da Adoção
• 25/05: Dia da África
• 25/05: Dia do Trabalhador Rural
• 25/05: Dia da Costureira
• 26/05: Dia do sanfoneiro
• 26/05: Dia do Revendedor Lotérico
• 26/05: Dia de Nossa Senhora de Caravaggio
• 26/05: Dia Nacional de Combate ao Glaucoma
• 27/05: Dia da Mata Atlântica
• 27/05: Dia do Profissional Liberal
• 28/05: Dia do Ceramista
• 28/05: Dia Mundial do Hambúrguer
• 28/05: Dia do Xis
• 29/05: Dia do Geógrafo
• 30/05: Dia do Geólogo
• 31/05: Dia do Comissário de Bordo
• 31/05: Dia Mundial de Combate ao Fumo
• 01/06: Dia da Imprensa

Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.

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