Dia do Comprador
O Dia do Comprador é comemorado em 19 de setembro. Em 2027, a data cai em domingo.
O Dia do Comprador é comemorado em 19 de setembro. A data foi instituída pela Lei nº 5.039, de 17 de abril de 1986, do estado de São Paulo.
Por que o Dia do Comprador é em 19 de setembro?
A base legal é a Lei nº 5.039, de 17 de abril de 1986, assinada pelo governador Franco Montoro e pelos secretários Einar Alberto Kok, José Gregori e Luiz Carlos Bresser Pereira. O artigo 1º institui o "Dia do Comprador", a ser comemorado em 19 de setembro.
O texto não explica por que o dia 19 foi escolhido.
É feriado?
Não. A lei paulista institui apenas uma data comemorativa: não cria feriado, ponto facultativo nem suspensão de expediente. Por ser estadual, a norma vale para São Paulo, e a data não é feriado nacional. O expediente segue normal.
Como o poder público compra: as modalidades de licitação
Quem compra em nome do governo segue regras próprias. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O artigo 28 dessa lei lista cinco modalidades de licitação:
- pregão;
- concorrência;
- concurso;
- leilão;
- diálogo competitivo.
As duas normas têm objetos diferentes. A lei paulista apenas cria uma data comemorativa, enquanto a Lei nº 14.133 estabelece como o poder público licita e contrata.
| Norma | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei nº 5.039 (São Paulo) | 17/04/1986 | Institui o Dia do Comprador |
| Lei nº 14.133 (União, estados e municípios) | 01/04/2021 | Licitações e contratos administrativos |
Para outra data ligada ao consumo, veja o Dia Mundial do Consumidor.
Fontes
- Lei nº 5.039, de 17 de abril de 1986 (Assembleia Legislativa de São Paulo)
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)
Em que dia da semana cai o Dia do Comprador nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 19/09/2027 | domingo |
| 2028 | 19/09/2028 | terça-feira |
| 2029 | 19/09/2029 | quarta-feira |
| 2030 | 19/09/2030 | quinta-feira |
| 2031 | 19/09/2031 | sexta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 09/09: Dia do Veterinário
- 09/09: Dia do Administrador de Empresas
- 14/09: Dia do Frevo
- 15/09: Dia da Musicoterapia
- 18/09: Dia dos Símbolos Nacionais
- 20/09: Dia Nacional dos Desbravadores
- 21/09: Dia Internacional da Paz
- 21/09: Dia da Árvore
- 21/09: Dia do Fazendeiro
- 22/09: Dia da Defesa da Fauna
- 22/09: Dia Mundial Sem Carro
- 24/09: Dia Mundial do Gorila
- 27/09: Dia Mundial do Turismo
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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