Dia do Comissário de Bordo
O Dia do Comissário de Bordo é comemorado em 31 de maio. Em 2027, a data cai em segunda-feira.
O Dia do Comissário de Bordo é comemorado em 31 de maio e homenageia os profissionais que trabalham a bordo de aeronaves. É uma data comemorativa, não um feriado.
Por que o Dia do Comissário de Bordo é em 31 de maio?
A data não tem origem em lei: é de origem não oficial, sem ato federal que a institua. A profissão, porém, tem base legal. A Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas. Para exercer essas funções, é preciso ter licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil brasileira. A lei também vale para comissários que trabalham em aeronave estrangeira, desde que o contrato de trabalho seja regido pela legislação brasileira.
É feriado?
Não é feriado nacional, e o expediente segue normal. Pela Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, os feriados civis são os declarados em lei federal, a data magna do estado e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município. Como não há folga obrigatória nesse dia, a escala segue a regra geral de folgas explicada abaixo.
Quantas folgas a lei garante aos comissários de voo?
No serviço regular, a Lei nº 13.475, de 2017, garante no mínimo 10 folgas por mês, número que pode cair para 9 por convenção ou acordo coletivo (art. 51). Isso equivale, em média, a uma folga a cada três dias. A jornada semanal não pode passar de 44 horas, nem de 176 horas por mês (art. 41).
| Regra da Lei nº 13.475, de 2017 | Limite | Artigo |
|---|---|---|
| Folgas mensais no serviço regular | 10 (ou 9, por convenção ou acordo coletivo) | Art. 51 |
| Folgas mensais nos demais serviços | 8 | Art. 52 |
| Jornada semanal | 44 horas | Art. 41 |
O repouso entre jornadas também tem regra própria: após uma jornada de até 12 horas, o intervalo mínimo é de 12 horas; após jornada de mais de 12 e até 15 horas, 16 horas; e após mais de 15 horas, 24 horas (art. 48).
Fontes
- Calendarr: Dia do Comissário de Bordo (origem da data, não oficial)
- Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017 (Planalto)
- Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (Planalto)
Em que dia da semana cai o Dia do Comissário de Bordo nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 31/05/2027 | segunda-feira |
| 2028 | 31/05/2028 | quarta-feira |
| 2029 | 31/05/2029 | quinta-feira |
| 2030 | 31/05/2030 | sexta-feira |
| 2031 | 31/05/2031 | sábado |
Datas comemorativas próximas
- 22/05: Dia do Pudim
- 22/05: Dia do Apicultor
- 22/05: Dia do Abraço
- 23/05: Dia da Juventude Constitucionalista
- 24/05: Dia da Infantaria
- 24/05: Dia do Telegrafista
- 24/05: Dia do Datilógrafo
- 24/05: Dia do Detento
- 24/05: Dia do Vestibulando
- 25/05: Dia do Trabalhador Rural
- 25/05: Dia da África
- 25/05: Dia da Costureira
- 25/05: Dia Nacional da Adoção
- 26/05: Dia do Revendedor Lotérico
- 26/05: Dia Nacional de Combate ao Glaucoma
- 26/05: Dia do sanfoneiro
- 26/05: Dia de Nossa Senhora de Caravaggio
- 27/05: Dia da Mata Atlântica
- 27/05: Dia do Profissional Liberal
- 28/05: Dia Mundial do Hambúrguer
- 28/05: Dia do Ceramista
- 28/05: Dia do Xis
- 29/05: Dia do Geógrafo
- 30/05: Dia do Geólogo
- 31/05: Dia Mundial de Combate ao Fumo
- 01/06: Dia da Imprensa
- 05/06: Dia Mundial do Meio Ambiente
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
Citar esta página
Se fizer referência a este conteúdo em seu site, use:
Calendário com os feriados da sua cidade:
Estado:
Cidade:
Buscar
Widget de Calendário para seu site ou blog
Quer o widget acima no seu site ou blog?
Configurar widget