Dia do Adulto

O Dia do Adulto é comemorado em 15 de janeiro. Em 2027, a data cai em sexta-feira.

O Dia do Adulto é comemorado em 15 de janeiro, mas é uma data de origem não oficial: não há lei que a institua, e não se sabe quem a criou nem em que ano. O que a legislação brasileira define é a idade em que uma pessoa passa a ser considerada adulta.

Por que o Dia do Adulto é em 15 de janeiro?

Como a data não tem ato oficial, não há justificativa registrada para o dia 15 de janeiro.

É feriado?

Não. O Dia do Adulto não é feriado nacional, e o expediente é normal.

A partir de que idade a lei considera a pessoa adulta?

O Código Civil (Lei 10.406/2002) responde a essa pergunta no art. 5º: “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.” Antes disso, a pessoa é incapaz para a vida civil. Entre 16 e 18 anos, ela é relativamente incapaz (art. 4º, inciso I), ou seja, pode praticar certos atos sozinha, mas não todos.

O parágrafo único do art. 5º prevê casos em que a incapacidade cessa antes dos 18 anos: pela concessão dos pais, por instrumento público ou sentença do juiz, quando o menor tem 16 anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; e pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela relação de emprego, desde que o menor de 16 anos completos tenha economia própria.

Na esfera penal, a Constituição Federal (art. 228) afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

Outras faixas etárias de referência

Outras leis usam idades diferentes para o seu próprio público:

NormaFaixa etáriaDefinição
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 2º)Até 12 anos incompletosCriança
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 2º)12 a 18 anosAdolescente
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 1º)60 anos ou maisPessoa idosa

O ECA também pode ser aplicado, excepcionalmente, a pessoas entre 18 e 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2º, parágrafo único).

Na prática, os 18 anos são o marco central: é a partir dessa idade que a pessoa deixa de ser inimputável na esfera penal e adquire capacidade civil plena, como determinam o art. 5º do Código Civil e o art. 228 da Constituição.

Fontes

Em que dia da semana cai o Dia do Adulto nos próximos anos

AnoDataDia da semana
202715/01/2027sexta-feira
202815/01/2028sábado
202915/01/2029segunda-feira
203015/01/2030terça-feira
203115/01/2031quarta-feira

Datas comemorativas próximas

Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.

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