Dia do Adulto
O Dia do Adulto é comemorado em 15 de janeiro. Em 2027, a data cai em sexta-feira.
O Dia do Adulto é comemorado em 15 de janeiro, mas é uma data de origem não oficial: não há lei que a institua, e não se sabe quem a criou nem em que ano. O que a legislação brasileira define é a idade em que uma pessoa passa a ser considerada adulta.
Por que o Dia do Adulto é em 15 de janeiro?
Como a data não tem ato oficial, não há justificativa registrada para o dia 15 de janeiro.
É feriado?
Não. O Dia do Adulto não é feriado nacional, e o expediente é normal.
A partir de que idade a lei considera a pessoa adulta?
O Código Civil (Lei 10.406/2002) responde a essa pergunta no art. 5º: “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.” Antes disso, a pessoa é incapaz para a vida civil. Entre 16 e 18 anos, ela é relativamente incapaz (art. 4º, inciso I), ou seja, pode praticar certos atos sozinha, mas não todos.
O parágrafo único do art. 5º prevê casos em que a incapacidade cessa antes dos 18 anos: pela concessão dos pais, por instrumento público ou sentença do juiz, quando o menor tem 16 anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; e pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela relação de emprego, desde que o menor de 16 anos completos tenha economia própria.
Na esfera penal, a Constituição Federal (art. 228) afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
Outras faixas etárias de referência
Outras leis usam idades diferentes para o seu próprio público:
| Norma | Faixa etária | Definição |
|---|---|---|
| Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 2º) | Até 12 anos incompletos | Criança |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 2º) | 12 a 18 anos | Adolescente |
| Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 1º) | 60 anos ou mais | Pessoa idosa |
O ECA também pode ser aplicado, excepcionalmente, a pessoas entre 18 e 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2º, parágrafo único).
Na prática, os 18 anos são o marco central: é a partir dessa idade que a pessoa deixa de ser inimputável na esfera penal e adquire capacidade civil plena, como determinam o art. 5º do Código Civil e o art. 228 da Constituição.
Fontes
- Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)
- Constituição Federal de 1988, texto original (Câmara dos Deputados)
- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (Planalto)
- Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003 (Planalto)
- Lei 9.093/1995, sobre feriados (Planalto)
- 15 de janeiro (Wikipédia, para a listagem da data)
Em que dia da semana cai o Dia do Adulto nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 15/01/2027 | sexta-feira |
| 2028 | 15/01/2028 | sábado |
| 2029 | 15/01/2029 | segunda-feira |
| 2030 | 15/01/2030 | terça-feira |
| 2031 | 15/01/2031 | quarta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 06/01: Dia de Reis
- 06/01: Dia da Gratidão
- 07/01: Dia da Liberdade do Culto
- 08/01: Dia Nacional do Fotógrafo
- 09/01: Dia do Fico
- 09/01: Dia do Astronauta
- 11/01: Dia do Controle da Poluição
- 14/01: Dia Nacional do Enfermo
- 15/01: Dia Mundial do Compositor
- 17/01: Dia do Tribunal de Contas
- 19/01: Dia do Cabeleireiro
- 20/01: Dia do Farmacêutico
- 24/01: Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil
- 24/01: Dia Internacional da Educação
- 24/01: Dia do Aposentado
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Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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