Dia de Criação dos Cursos Jurídicos

O Dia de Criação dos Cursos Jurídicos é comemorado em 11 de Agosto, neste ano de 2024 a data caiu em um domingo.

No dia 11 de agosto de 1827, o Imperador D. Pedro I decretou lei que criou os primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda, atendendo a solicitações dos estudantes brasileiros da Universidade de Coimbra.

Assim, a comemoração do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos é uma homenagem ao início do ensino superior das disciplinas jurídicas e sociais em solo brasileiro.

Operadores do Direito

A data também é usada como Dia do Advogado, Dia do Magistrado e Dia do Jurista. Todos eles remetem à criação dos primeiros cursos Jurídicos no Brasil.

Expediente nos Fóruns e Tribunais de Justiça

No dia 11 de agosto de cada ano não há expediente nos diversos Tribunais de Justiça do Brasil. A data é feriado na Justiça brasileira. Os atendimentos de urgência são processados através dos plantões judiciários.

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