Dia da Liberdade do Culto

O Dia da Liberdade do Culto é comemorado em 7 de janeiro. Em 2027, a data cai em quinta-feira.

O Dia da Liberdade de Culto é comemorado em 7 de janeiro e lembra o direito de cada pessoa de professar (ou não) uma fé e de praticá-la livremente. A data não tem lei federal própria que a institua: é uma data de origem não oficial, ligada a um decreto de 1890.

Por que o Dia da Liberdade de Culto é em 7 de janeiro?

A data remete ao Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, e por ministros como Ruy Barbosa e Benjamin Constant. Pouco mais de dois meses após a Proclamação da República, o decreto proibiu a União e os estados de criar leis que estabelecessem ou vedassem qualquer religião e de criar diferenças entre pessoas por causa de suas crenças.

Na prática, ele separou Igreja e Estado: extinguiu o padroado (art. 4º), garantiu a todas as confissões religiosas o direito de exercer seu culto (art. 2º) e reconheceu personalidade jurídica a todas as igrejas (art. 5º). A própria página do Planalto informa que o decreto foi revogado pelo Decreto nº 11, de 1991, e revigorado pelo Decreto nº 4.496, de 2002.

O que garante a liberdade de culto hoje?

A base atual é a Constituição de 1988. O art. 5º, VI, afirma que \"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos\". O art. 5º, VIII, impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença, e o art. 19, I, proíbe União, estados e municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar seu funcionamento.

Segundo a Rádio Senado, a Lei 9.459/1997 pune com reclusão de um a três anos e multa a discriminação ou o incitamento por motivo de religião.

É feriado?

Não. O Dia da Liberdade de Culto é apenas uma data comemorativa: não há norma federal que a torne feriado, e escolas e comércio funcionam normalmente. Não localizamos feriado estadual ou municipal nessa data.

Liberdade de culto e combate à intolerância: duas datas diferentes

É comum confundir o 7 de janeiro com o 21 de janeiro. Esta segunda data é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que também a incluiu no Calendário Cívico da União. Ou seja: a de 21 de janeiro tem lei federal; a de 7 de janeiro nasce do decreto histórico.

O que os números oficiais mostram

IndicadorDadoFonte
Denúncias de intolerância religiosa no Disque 1001.481 em 2023 e 2.472 em 2024 (alta de 66,8%)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, via Agência Brasil
Religiões mais citadas nas denúncias de 2024 que indicaram a religiãoUmbanda (151), candomblé (117), evangélica (88), católica (53), espírita (36)idem
Católicos na população de 10 anos ou mais65,1% (2010) para 56,7% (2022)Censo 2022, IBGE
Evangélicos21,6% (2010) para 26,9% (2022)Censo 2022, IBGE
Sem religião7,9% (2010) para 9,3% (2022)Censo 2022, IBGE
Umbanda e candomblé0,3% (2010) para 1,0% (2022)Censo 2022, IBGE

Um dado merece cuidado: em 2024, 1.842 das 2.472 denúncias não informaram a religião da vítima, então o ranking acima cobre só uma parte dos casos. Também vale lembrar que o Disque 100 recebe e encaminha denúncias, sem investigá-las, e que os resultados do Censo sobre religião foram divulgados em 2025 como preliminares da amostra.

Na prática, os números mostram uma desproporção: entre as denúncias de 2024 que informaram a religião, umbanda e candomblé somam 268 casos, mais que evangélicos e católicos juntos (141), embora representem 1,0% da população segundo o Censo.

Fontes

Em que dia da semana cai o Dia da Liberdade do Culto nos próximos anos

AnoDataDia da semana
202707/01/2027quinta-feira
202807/01/2028sexta-feira
202907/01/2029domingo
203007/01/2030segunda-feira
203107/01/2031terça-feira

Datas comemorativas próximas

Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.

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