Dia da Liberdade do Culto
O Dia da Liberdade do Culto é comemorado em 7 de janeiro. Em 2027, a data cai em quinta-feira.
O Dia da Liberdade de Culto é comemorado em 7 de janeiro e lembra o direito de cada pessoa de professar (ou não) uma fé e de praticá-la livremente. A data não tem lei federal própria que a institua: é uma data de origem não oficial, ligada a um decreto de 1890.
Por que o Dia da Liberdade de Culto é em 7 de janeiro?
A data remete ao Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, e por ministros como Ruy Barbosa e Benjamin Constant. Pouco mais de dois meses após a Proclamação da República, o decreto proibiu a União e os estados de criar leis que estabelecessem ou vedassem qualquer religião e de criar diferenças entre pessoas por causa de suas crenças.
Na prática, ele separou Igreja e Estado: extinguiu o padroado (art. 4º), garantiu a todas as confissões religiosas o direito de exercer seu culto (art. 2º) e reconheceu personalidade jurídica a todas as igrejas (art. 5º). A própria página do Planalto informa que o decreto foi revogado pelo Decreto nº 11, de 1991, e revigorado pelo Decreto nº 4.496, de 2002.
O que garante a liberdade de culto hoje?
A base atual é a Constituição de 1988. O art. 5º, VI, afirma que \"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos\". O art. 5º, VIII, impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença, e o art. 19, I, proíbe União, estados e municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar seu funcionamento.
Segundo a Rádio Senado, a Lei 9.459/1997 pune com reclusão de um a três anos e multa a discriminação ou o incitamento por motivo de religião.
É feriado?
Não. O Dia da Liberdade de Culto é apenas uma data comemorativa: não há norma federal que a torne feriado, e escolas e comércio funcionam normalmente. Não localizamos feriado estadual ou municipal nessa data.
Liberdade de culto e combate à intolerância: duas datas diferentes
É comum confundir o 7 de janeiro com o 21 de janeiro. Esta segunda data é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que também a incluiu no Calendário Cívico da União. Ou seja: a de 21 de janeiro tem lei federal; a de 7 de janeiro nasce do decreto histórico.
O que os números oficiais mostram
| Indicador | Dado | Fonte |
|---|---|---|
| Denúncias de intolerância religiosa no Disque 100 | 1.481 em 2023 e 2.472 em 2024 (alta de 66,8%) | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, via Agência Brasil |
| Religiões mais citadas nas denúncias de 2024 que indicaram a religião | Umbanda (151), candomblé (117), evangélica (88), católica (53), espírita (36) | idem |
| Católicos na população de 10 anos ou mais | 65,1% (2010) para 56,7% (2022) | Censo 2022, IBGE |
| Evangélicos | 21,6% (2010) para 26,9% (2022) | Censo 2022, IBGE |
| Sem religião | 7,9% (2010) para 9,3% (2022) | Censo 2022, IBGE |
| Umbanda e candomblé | 0,3% (2010) para 1,0% (2022) | Censo 2022, IBGE |
Um dado merece cuidado: em 2024, 1.842 das 2.472 denúncias não informaram a religião da vítima, então o ranking acima cobre só uma parte dos casos. Também vale lembrar que o Disque 100 recebe e encaminha denúncias, sem investigá-las, e que os resultados do Censo sobre religião foram divulgados em 2025 como preliminares da amostra.
Na prática, os números mostram uma desproporção: entre as denúncias de 2024 que informaram a religião, umbanda e candomblé somam 268 casos, mais que evangélicos e católicos juntos (141), embora representem 1,0% da população segundo o Censo.
Fontes
- Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (Planalto)
- Constituição Federal de 1988, art. 5º e art. 19 (Planalto)
- Lei nº 11.635/2007 (Planalto)
- Agência Brasil: Disque 100 registra 2,4 mil casos de intolerância religiosa em 2024
- Agência Gov: Censo 2022 sobre religiões (IBGE)
- Rádio Senado: Dia de liberdade de culto
Em que dia da semana cai o Dia da Liberdade do Culto nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 07/01/2027 | quinta-feira |
| 2028 | 07/01/2028 | sexta-feira |
| 2029 | 07/01/2029 | domingo |
| 2030 | 07/01/2030 | segunda-feira |
| 2031 | 07/01/2031 | terça-feira |
Datas comemorativas próximas
- 01/01: Dia do Município
- 01/01: Dia Mundial da Paz
- 04/01: Dia da Abreugrafia
- 04/01: Dia do Hemofílico
- 04/01: Dia Mundial do Braille
- 06/01: Dia da Gratidão
- 06/01: Dia de Reis
- 08/01: Dia Nacional do Fotógrafo
- 09/01: Dia do Astronauta
- 09/01: Dia do Fico
- 11/01: Dia do Controle da Poluição
- 14/01: Dia Nacional do Enfermo
- 15/01: Dia do Adulto
- 15/01: Dia Mundial do Compositor
- 17/01: Dia do Tribunal de Contas
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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