Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil

O Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil é comemorado em 24 de janeiro. Em 2027, a data cai em domingo.

O Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil é comemorado em 24 de janeiro, data do Decreto nº 181, de 1890, que promulgou a lei sobre o casamento civil no país. A partir dele, a habilitação para casar passou a ser feita perante o oficial do registro civil.

Por que o Dia da Instituição do Casamento Civil é em 24 de janeiro?

A data é a própria assinatura do decreto. O Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, assinado pelo marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, tem a ementa "Promulga a lei sobre o casamento civil". A comemoração tem origem não oficial e lembra essa assinatura.

Pelo texto, quem pretende casar deve se habilitar perante o oficial do registro civil com documentos de fé pública. Entre eles estão a certidão de idade de cada nubente, declarações sobre o estado e a residência dos nubentes e de seus pais, e a declaração de duas testemunhas. Quando há menores ou interditos, é preciso também a autorização de quem deva consentir. O pedido começa, portanto, no cartório, e não na igreja.

Em seguida, o oficial redige um resumo em forma de edital, publicado duas vezes com intervalo de sete dias e afixado na repartição desde a primeira publicação até o quinto dia após a segunda. Esses dois passos, documentos e publicação do edital, formam o núcleo dos primeiros artigos do decreto. O Planalto indica que o decreto foi revogado pelo Decreto nº 11, de 1991, mas a data segue lembrada como marco do casamento civil.

É feriado?

Não é feriado nacional, e o expediente segue normal.

Quantos casamentos civis são registrados por ano no Brasil

Segundo o IBGE, em 2024 foram contabilizados 948,9 mil casamentos civis no país, alta de 0,9% sobre 2023, quando houve 940,8 mil. Os dados foram divulgados em 10 de dezembro de 2025.

AnoCasamentos civis
2023940,8 mil
2024948,9 mil

Ou seja, quase um milhão de casais por ano passa pelo registro civil para oficializar a união. Para outras datas ligadas à vida familiar, veja o Dia Internacional da Família.

Fontes

Em que dia da semana cai o Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil nos próximos anos

AnoDataDia da semana
202724/01/2027domingo
202824/01/2028segunda-feira
202924/01/2029quarta-feira
203024/01/2030quinta-feira
203124/01/2031sexta-feira

Datas comemorativas próximas

Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.

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