Dia da Dona de Casa
O Dia da Dona de Casa é comemorado em 31 de outubro. Em 2027, a data cai em domingo.
O Dia da Dona de Casa é lembrado em 31 de outubro. É uma data comemorativa de origem não oficial: não há lei federal que a institua, e não se conhece quem a criou nem em que ano.
Por que o Dia da Dona de Casa é em 31 de outubro?
A data não tem base legal nacional nem origem documentada: vale como costume popular, sem relação com algum fato histórico conhecido.
É feriado?
Não é feriado nacional, e o expediente é normal.
O que a lei garante à dona de casa
A regra mais concreta ligada ao trabalho doméstico está na Previdência Social. A Lei nº 12.470, de 2011, alterou o artigo 21 da Lei nº 8.212, de 1991, e criou uma alíquota reduzida de contribuição ao INSS, de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, para o segurado facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência. Pelo texto da lei, a pessoa precisa atender a todas as condições da tabela abaixo.
| Requisito | O que a lei determina |
|---|---|
| Renda própria | Não ter |
| Atividade | Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico |
| Local | No âmbito da própria residência |
| Família | Pertencer a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal |
| Renda familiar | Até 2 salários mínimos por mês |
A renda analisada é a da família inscrita, e não a da pessoa isolada.
Quem cumpre essas condições contribui como segurado facultativo. Pela Lei nº 8.213, de 1991, é segurado facultativo o maior de 14 anos que se filia ao Regime Geral de Previdência Social mediante contribuição, desde que não esteja entre os segurados obrigatórios. A alíquota de 5% vale para quem opta por excluir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para outra data ligada à vida das mulheres, veja o Dia Internacional da Mulher.
Fontes
- Lei nº 12.470, de 2011 (Planalto)
- Lei nº 8.213, de 1991, art. 13 (Planalto)
- Dia da Dona de Casa (Portal São Francisco)
- Dia da Dona de Casa (Calendarr)
Em que dia da semana cai o Dia da Dona de Casa nos próximos anos
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2027 | 31/10/2027 | domingo |
| 2028 | 31/10/2028 | terça-feira |
| 2029 | 31/10/2029 | quarta-feira |
| 2030 | 31/10/2030 | quinta-feira |
| 2031 | 31/10/2031 | sexta-feira |
Datas comemorativas próximas
- 28/10: Dia do Servidor Público
- 30/10: Dia do Ginecologista e Obstetra
- 31/10: Dia Nacional da Poesia
- 31/10: Dia das Bruxas
- 31/10: Dia Mundial da Poupança
- 01/11: Dia de Todos os Santos
- 05/11: Dia do Técnico em Prótese Dentária
- 05/11: Dia da Cultura
- 05/11: Dia do Técnico em Eletrônica
- 07/11: Dia do Radialista
- 08/11: Dia do Radiologista
- 08/11: Dia Mundial do Urbanismo
- 09/11: Dia do Hoteleiro
- 10/11: Dia do Trigo
Veja o que se comemora hoje ou a lista completa de datas comemorativas.
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